Entrada típica de um prédio residencial em Portugal

Custos de condomínio: o que paga, como se calcula e porquê

November 08, 2026

Os custos de condomínio são a parte que cada proprietário paga para manter as zonas comuns do prédio: limpeza, luz das escadas, elevador, seguro, administração e as obras de conservação. Em Portugal, a regra legal é simples. Cada fração paga na proporção da sua permilagem, e o orçamento é aprovado todos os anos em assembleia. A isto soma-se uma contribuição obrigatória de, pelo menos, 10% para o fundo de reserva. Quando há obras que o fundo não cobre, pode ainda ser aprovada uma quota extraordinária. Não existe um valor médio oficial: um T2 num prédio sem elevador pode pagar poucas dezenas de euros por mês, e um apartamento num condomínio com piscina, jardim e porteiro pode pagar várias vezes mais. Neste guia explicamos como ler, calcular e prever estes encargos, seja para a casa onde vive, para uma casa que está a pensar comprar ou para um imóvel que tem arrendado.

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Em resumo

  • A quota de cada fração resulta do orçamento anual multiplicado pela permilagem e dividido por 1.000. A quota mensal é esse valor a dividir por 12.
  • Quem paga é o proprietário, mesmo que não use a casa. No arrendamento, as despesas são do senhorio, salvo acordo escrito em contrário.
  • O fundo de reserva é obrigatório: cada condómino contribui com, no mínimo, 10% da sua quota-parte nas restantes despesas, para obras de conservação.
  • A quota extraordinária serve para pagar obras que o fundo de reserva não cobre e tem de ser aprovada em assembleia.
  • Antes de comprar casa, peça o orçamento, as últimas atas e a declaração de dívidas do condomínio da fração.

Índice

Que despesas entram na quota de condomínio

A lei fala em despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns e em serviços de interesse comum. Na prática, a DECO PROteste dá como exemplos a água, a eletricidade, a limpeza e a manutenção de elevadores e paredes. Num orçamento típico de um prédio em Lisboa, Oeiras ou Cascais, as linhas que mais pesam costumam ser estas:

Tipo de despesa Exemplos Natureza
Consumos comuns Luz das escadas e garagem, água para limpezas e rega Corrente
Elevadores Contrato de manutenção, inspeções periódicas, energia Corrente
Limpeza Empresa de limpeza ou funcionário, produtos Corrente
Espaços exteriores Jardim, piscina, portões automáticos Corrente
Seguro Seguro das partes comuns Corrente
Administração Empresa de gestão ou administrador condómino Corrente
Fundo de reserva Mínimo de 10% da quota-parte de cada fração Obrigatória por lei
Obras Telhado, fachada, pintura geral, impermeabilização Extraordinária, quando excede o fundo

A diferença entre despesas correntes e extraordinárias é importante para o seu bolso. As correntes são previsíveis e estão no orçamento aprovado em janeiro. As extraordinárias surgem quando é preciso intervir na estrutura ou na envolvente do edifício, e é aí que um fundo de reserva bem alimentado faz diferença.

O que torna um condomínio mais caro

O valor final depende sobretudo de quatro fatores: a dimensão do prédio (mais frações diluem os custos fixos), os serviços contratados (porteiro, segurança, piscina e jardins pesam muito), a idade e o estado de conservação do edifício e o tipo de administração. Um prédio antigo com elevador e fachada por reabilitar terá, mais cedo ou mais tarde, quotas mais altas ou uma quota extraordinária. Um empreendimento recente com muitas frações e poucos serviços tende a ter quotas mais contidas nos primeiros anos.

Quatro fatores que influenciam a quota de condomínio

Como se calcula a quota de cada fração

O artigo 1424.º do Código Civil, na redação da Lei n.º 8/2022, estabelece que, salvo disposição em contrário, as despesas das partes comuns são pagas pelos condóminos em proporção do valor das suas frações. Esse valor relativo é a permilagem, fixada no título constitutivo da propriedade horizontal.

A fórmula, passo a passo

O guia do Espaço Municipal resume o cálculo numa fórmula:

  1. Quota anual = orçamento anual × permilagem da fração ÷ 1.000
  2. Quota mensal = quota anual ÷ 12
  3. Fundo de reserva = pelo menos 10% da quota anual, somado à quota

No exemplo desse guia, um prédio com um orçamento anual de 18.000 € e uma fração com 20 por mil paga 360 € por ano, ou seja, 30 € por mês. Se acrescentarmos o mínimo legal de 10% para o fundo de reserva (36 € por ano), a contribuição total dessa fração passa para 396 € por ano, cerca de 33 € por mês.

Se quiser enquadrar este encargo no orçamento da família, uma ferramenta como a regra 50/30/20 para o orçamento ajuda a perceber quanto pesa a quota de condomínio, somada à prestação ou à renda, nas despesas fixas do mês.

A permilagem não é só a área

Muitos proprietários assumem que a permilagem corresponde aos metros quadrados. Nem sempre. A permilagem reflete o valor relativo da fração no prédio, e podem pesar fatores como o piso, a exposição ou o uso. A DECO PROteste lembra que a permilagem determina também os votos em assembleia: cada fração tem tantos votos quantas as unidades inteiras da sua permilagem. Uma loja no rés-do-chão com 80 por mil pesa, portanto, muito mais nas decisões e nas contas do que um T1 com 25 por mil.

Quando a regra da permilagem não se aplica

A permilagem é a regra geral, mas não é absoluta. Segundo a DECO PROteste, as despesas de lanços de escadas ou de elevadores que só servem algumas frações podem ser pagas apenas pelos condóminos que deles beneficiam. Os serviços de interesse comum podem ter outro critério de repartição, desde que a deliberação seja aprovada sem oposição, fique inscrita no regulamento e o critério seja justificado. É por isso que, em alguns prédios, as lojas com entrada direta para a rua não pagam o elevador.

Quem paga: proprietário, inquilino ou casa vazia

A obrigação de pagar o condomínio nasce da propriedade, não do uso. Um acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 2026 reafirma que o proprietário responde pelas despesas da sua fração mesmo que nela não possa exercer qualquer atividade ou dela retirar proveito. Trata-se de uma obrigação que acompanha a coisa e decorre automaticamente do estatuto de proprietário. Uma casa fechada, uma segunda habitação no Alentejo ou um apartamento à espera de venda pagam exatamente a mesma quota.

Casa arrendada

No arrendamento, o artigo 1078.º, n.º 3, do Código Civil diz que os encargos de administração, conservação e fruição das partes comuns e os serviços de interesse comum ficam a cargo do senhorio, salvo estipulação em contrário por escrito. Se quer que seja o inquilino a pagar a quota, isso tem de constar do contrato. Mesmo assim, perante o condomínio, quem responde continua a ser o proprietário: se o inquilino falhar, a administração cobra ao dono da fração.

O que acontece se não pagar

As quotas em atraso podem gerar juros de mora e, por deliberação da assembleia, cobrança judicial. A ata da assembleia que aprova o orçamento e fixa as quotas funciona como base para essa cobrança. Se está com dificuldade em pagar, fale com a administração antes de acumular dívida: muitos condomínios aceitam planos de pagamento.

Fundo de reserva: para que serve e quanto deve ter

O Decreto-Lei n.º 268/94 tornou obrigatório, em cada condomínio, um fundo comum de reserva destinado às despesas de conservação do edifício. As regras essenciais são três:

  • cada condómino contribui com, pelo menos, 10% da sua quota-parte nas restantes despesas;
  • o dinheiro tem de estar depositado numa instituição bancária;
  • a administração do fundo cabe à assembleia de condóminos.

O fundo existe para obras de conservação. O Tribunal da Relação de Lisboa distinguiu estas obras de melhoramentos que não sejam comprovadamente necessários à conservação do edifício. E se a assembleia decidir usar o fundo para outra finalidade, a Lei n.º 8/2022 obriga os condóminos a repor o montante através de quotização extraordinária, no prazo máximo de 12 meses.

Poupar para obras com uma conta própria

Além do fundo mínimo, o Decreto-Lei n.º 269/94 permite, mediante deliberação prévia da assembleia, abrir contas poupança-condomínio destinadas exclusivamente a obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação nas partes comuns. Para um prédio com mais de 30 anos, é uma forma de evitar que uma fachada ou um telhado caiam de uma só vez no bolso de cada condómino.

Os 10% são um mínimo, não um objetivo. Problemas como infiltrações na cobertura, humidade nas garagens ou fissuras na fachada agravam-se com o tempo, e vale a pena perceber como o fundo de reserva cobre humidades nas partes comuns antes de a reparação se transformar numa obra de grande dimensão.

Quota extraordinária: quando surge e como é aprovada

Quota extraordinária: quando surge e como é aprovada

Quando uma obra de conservação ou beneficiação nas partes comuns custa mais do que o saldo do fundo de reserva, a assembleia pode aprovar uma quota extraordinária para pagar a diferença. Segundo o Espaço Municipal, essa quota pode ser repartida em partes iguais ou em função da permilagem.

O exemplo do mesmo guia mostra bem a diferença. Uma obra de 30.000 € num prédio com 20 frações dá:

Critério Fração com 30 por mil Fração com 50 por mil
Partes iguais 1.500 € 1.500 €
Permilagem 900 € 1.500 €

O valor da fração com 50 por mil é a aplicação direta da fórmula (30.000 € × 50 ÷ 1.000). Como se vê, o critério escolhido pode mudar bastante o que cada um paga, e por isso a discussão em assembleia merece preparação. Antes da votação, peça pelo menos três orçamentos, verifique se a obra é de conservação ou de melhoramento e confirme o saldo atual do fundo de reserva. O nosso guia sobre a assembleia de condomínio explica como convocar, votar e registar estas decisões.

Como verificar o orçamento e as contas do condomínio

O artigo 1431.º do Código Civil determina que a assembleia reúne na primeira quinzena de janeiro, convocada pelo administrador, para aprovar as contas do ano anterior e o orçamento das despesas do ano. É o momento certo para pedir explicações. Leve estas perguntas:

  1. O orçamento está detalhado por linha? Cada contrato (limpeza, elevador, seguro, administração) deve aparecer com o seu valor.
  2. As contas do ano anterior batem certo com o orçamento aprovado? Desvios grandes precisam de justificação.
  3. Qual é o saldo do fundo de reserva e onde está depositado? Peça o extrato bancário.
  4. Há quotas em dívida de outros condóminos? Uma dívida acumulada elevada acaba por pesar em quem paga.
  5. Há obras previstas nos próximos anos? Uma inspeção ao elevador ou um relatório sobre a cobertura podem antecipar uma quota extraordinária.

As atas devem ser guardadas pelo administrador e facultadas para consulta a qualquer condómino. Para perceber melhor os direitos de cada proprietário nesta organização, veja o nosso artigo sobre propriedade horizontal em Portugal.

Condomínio na compra e venda de casa

Quem compra casa costuma concentrar-se no preço, no crédito e nos impostos, e deixa o condomínio para depois. É um erro. A quota é uma despesa fixa para todos os anos que vai viver na casa, e uma obra já aprovada pode significar uma fatura nos primeiros meses.

Desde a Lei n.º 8/2022, o artigo 1424.º-A do Código Civil obriga o vendedor a obter do administrador uma declaração escrita com os encargos em vigor da fração e eventuais dívidas, que o administrador deve emitir no prazo de 10 dias. Esta declaração acompanha a escritura e protege o comprador. Na lista do que pedir antes de assinar o contrato-promessa:

  • declaração de encargos e dívidas do condomínio;
  • atas da assembleia dos últimos dois ou três anos;
  • orçamento do ano em curso e regulamento do condomínio;
  • informação sobre obras aprovadas ou em discussão.

Se está a preparar a compra, some a quota às restantes despesas no nosso guia de custos de comprar casa e confirme o que entra no dia da escritura de compra e venda.

Comprar ou vender com o condomínio em ordem

Na Golden Line acompanhamos compradores, vendedores e senhorios em Oeiras, Cascais, Sintra, Lisboa e no Alentejo, com apoio jurídico e processual em todas as fases. Se vai vender, começamos por uma avaliação gratuita e personalizada do seu imóvel, e ajudamos a reunir a documentação do condomínio que o comprador e o notário vão pedir.

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A nossa perspetiva

Em mais de vinte anos no mercado imobiliário português, desde 2003, vemos muitas vezes o condomínio a decidir negócios. Um comprador que descobre uma obra de fachada aprovada depois de assinar o contrato-promessa sente-se enganado, mesmo quando ninguém lhe escondeu nada. Um vendedor que demora semanas a obter a declaração do administrador vê a escritura adiada.

Por isso tratamos o condomínio como parte da casa, e não como um pormenor. Quando acompanhamos uma venda, pedimos cedo a documentação do condomínio, lemos as atas e explicamos ao comprador o que vai pagar e porquê. Quando acompanhamos uma compra, juntamos a quota, o fundo de reserva e eventuais obras ao estudo de mercado e às contas do crédito.

O nosso apoio jurídico e processual existe precisamente para isto: dar segurança em todas as fases do processo, para que comprador e vendedor cheguem à escritura sem surpresas. Um condomínio bem gerido valoriza o imóvel. Mostrá-lo com transparência ajuda a vender melhor e a comprar com confiança.

Sónia Godinho

Perguntas frequentes

Posso deixar de pagar o condomínio se não usar o apartamento?

Não. A obrigação decorre de ser proprietário da fração e não do uso que lhe dá. Uma casa vazia, uma segunda habitação ou um imóvel à venda pagam a quota por inteiro.

O inquilino tem de pagar o condomínio?

Só se o contrato de arrendamento o disser por escrito. Sem essa cláusula, as despesas das partes comuns são do senhorio, nos termos do artigo 1078.º do Código Civil. Perante a administração, o responsável continua a ser o proprietário.

O fundo de reserva é devolvido quando vendo a casa?

Não. O fundo de reserva pertence ao condomínio e destina-se à conservação do edifício, por isso fica no prédio quando vende a fração. Um fundo bem constituído é, aliás, um argumento a favor da venda, porque reduz o risco de quotas extraordinárias para o comprador.

Quem decide uma quota extraordinária?

A assembleia de condóminos, por deliberação. Decide-se o valor da obra, o critério de repartição (partes iguais ou permilagem) e o calendário de pagamento. Se discordar, participe na assembleia e faça constar a sua posição na ata.

Qual é o valor normal de um condomínio em Portugal?

Não há um valor médio oficial, porque tudo depende do orçamento de cada prédio e da permilagem de cada fração. Para saber quanto vai pagar numa casa concreta, peça o orçamento do ano e aplique a fórmula: orçamento × permilagem ÷ 1.000, mais pelo menos 10% para o fundo de reserva.

Fontes

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