Saiba Quais Os Documentos Necessários Para A Venda Do Seu Imóvel!
20/02/2019
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Neste artigo listamos-lhe todos os documentos necessários para colocar o seu imóvel à venda, bem como, para proceder à respectiva escritura do mesmo no momento de fechar negócio com o eventual comprador. Saiba que, caso opte pela parceria com uma agência, esta só angariará a sua habitação para venda após serem cumpridos todos os requisitos burocráticos. Isto ocorre para o caso de se um comprador tiver interesse na sua casa logo no dia seguinte à angariação, todos os documentos já estejam prontos para se proceder à transação e não seja necessário aguardar por burocracias inexistentes ou incompletas. Eis a lista de documentos que deverá ter consigo quando pretender vender a sua casa, ou listá-la numa agência imobiliária:
1.
Caderneta Predial Urbana: Contém todas as informações relativas às finanças, as características do imóvel, a sua localização, a identificação do proprietário e o valor patrimonial para o cálculo do IMT e IS. Caso deseje obter esta Caderneta, aceda ao Portal das Finanças em http://www.portaldasfinancas.gov.pt, entre na sua área pessoal e clique em “Património”, descarregando o documento presente nessa página do Portal, em formato .PDF.
2.
Certidão Predial permanentemente atualizada: Documento da Conservatória de Registo Predial, a partir do qual é possível verificar a história do imóvel, incluindo informações sobre, por exemplo, eventuais penhoras.
3.
Licença de Utilização: No fundo, este é o documento referente à situação de legalidade do seu imóvel. Caso a construção da sua habitação seja anterior a 1951, saba que esta licença não é necessária, isto caso a informação sobre a respectiva data esteja averbada na Caderneta Predial.
4.
Ficha Técnica do Imóvel: Na qual consta a descrição das características técnicas e funcionais da habitação. Este documento é obrigatório para prédios que tenham sido edificados ou submetidos a obras de reconstrução ou ampliação, após 30 de Março de 2004.
5.
Certificado Energético: Referente à avaliação energética do seu imóvel. A eficácia energética da sua habitação pode variar numa escala de A+ (muito eficiente) até F (pouco eficiente), emitido por técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE). São contidas informações sobre as características do consumo energético relativas a climatização e águas quentes sanitárias. O mesmo certificado serve também como indicador de medidas de melhoria para que seja reduzido o consumo energético no imóvel. Saiba que, este documento é válido por 10 anos para edifícios de habitação e pequenos edifícios de comércio e serviços. Caso publicite a venda ou o arrendamento do seu imóvel sem certificado energético, sujeita-se a uma multa que pode variar entre os 250€ e os 3740€ (para imóveis particulares).
6.
Direitos de Preferência: Trata-se da comunicação à Câmara Municipal acerca do valor da venda do imóvel, sobre o qual esta pode ter direito de preferência sobre o valor decidido.
São estes os documentos principais para a venda de um imóvel. Dependendo de caso para caso, pode ser necessária a emissão e desenvolvimento de outras burocracias. No entanto, confie na sua agência para tratar de tudo aquilo que será necessário para o ajudar a passar por todas as etapas. A Remax Golden Line dispõe-se para o ajudar ao longo do processo de venda. Através da nossa vasta experiência de mercado, oferecemos-lhe a melhor eficácia e eficiência possível, no decorrer da elaboração e reunião dos documentos. Saiba mais acerca do que precisa para vender a sua casa. Contate-nos pelos canais habituais e veja como o podemos ajudar!
